O Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional (SGSO) é considerado um conjunto de ferramentas gerenciais e métodos organizados que auxilia o Gestor Responsável do Provedor de Serviço de Aviação Civil (PSAC) nas tomadas de decisões quanto aos riscos envolvidos nas atividades diárias, com o foco voltado para a melhoria contínua da segurança operacional.

Neste contexto, agora você terá a oportunidade de compreender tudo que envolve este sistema, bem como o seu papel na segurança operacional da atividade aérea.

No Brasil, três órgãos produzem e normatizam a aviação civil: a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), responsável pela regulação da aviação civil; o Departamento de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro (DECEA), responsável pelo controle do Espaço Aéreo; e o Centro de Investigação de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA), destinado a investigação e prevenção de acidentes aeronáuticos.

Como o Brasil é um país-membro da Organização de Aviação Civil (ICAO), agência especializada das Nações Unidas que promove o desenvolvimento seguro e ordenado da aviação civil internacional, este adota Normas e Práticas Recomendadas em Anexos pela agência.

Atualmente, existem 19 Anexos da ICAO, no entanto, o Anexo 13 (Investigação de Acidentes Aeronáuticos) e o Anexo 19 (Gerenciamento da Segurança Operacional) são destinados à investigação e à prevenção de acidentes aeronáuticos.

O Anexo 19 trata principalmente da segurança operacional, onde dá o suporte e incentiva um constante trabalho dos órgãos envolvidos na aviação, gerando uma gestão preditiva, proativa e preventiva, com o fito de melhorar o processo de forma contínua o desempenho na segurança nas operações (ANAC, 2019).

Em 2006, o Safety Management System (SMS) ou Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional (SGSO) foi estabelecido por meio do DOC 9859, com o objetivo de alcançar Níveis Aceitáveis de Segurança Operacional (NASO) através de processos documentados e sistematizados para identificar perigos e avaliar os riscos.

A implementação do SGSO no Brasil iniciou em 2009 pela ANAC, ajustando as normas vigentes e designando manuais e programas para aplicação do sistema, resultando em melhores protocolos de segurança, padronização e elevando os níveis de segurança nos procedimentos operacionais para o transporte aéreo.

O SGSO é implementado pelo Programa de Segurança Operacional (PSO-BR), que determina estratégias para a segurança operacional da aviação civil e visa desenvolver e implementar medidas adequadas e efetivas para mitigação dos riscos à segurança operacional de forma proativa, requerendo de cada provedor de serviços o Manual de Gerenciamento de Segurança Operacional (MGSO).

A implementação e manutenção do SGSO busca tanto ser fidedigna às normas vinculadas quanto ao próprio sistema, medindo o desempenho dos provedores de serviço de aviação civil, se antecipando aos problemas operacionais de cada setor regulado.

Na prática, o SGSO é um método científico que tem a finalidade de auxiliar nas tomadas de decisão de uma organização, baseando-se na análise de dados coletados em diversos níveis, para melhora contínua da segurança operacional, conhecendo os perigos envolvidos nas operações e gerenciamento dos riscos.

Tão importante quanto a gestão financeira de uma organização, a gestão da segurança operacional deve estar inserida nos processos organizacionais, visto que é importante ter o equilíbrio entre a proteção e a produção.

Portanto, as instituições aeronáuticas devem implementar e realizar as devidas manutenções do SGSO, conforme os regulamentos aplicáveis, visto que este sistema é uma parte do gerenciamento da segurança operacional da aviação brasileira.

A finalidade do gerenciamento da segurança operacional é ampliar e implementar medidas apropriadas e efetivas para mitigação dos riscos à segurança operacional. Sendo assim, o SGSO deve ser:

• Sistemático: atividades com um plano predeterminado;
• Proativo: identificação de perigos e controle ou mitigação dos riscos antes das ocorrências de eventos;
• Explícito: Atividades de segurança operacional documentadas e disponíveis.

Portanto, o MGSO deve garantir a segurança das atividades das organizações através dos processos adotados, apresentando os compromissos quanto a implantação e operação do SGSO pelo gestor responsável; e divulgar as medidas que atendam à política implantada, envolvendo todas as pessoas da organização.

ESTRUTURA DO SGSO

A estruturação do SGSO em uma organização aeronáutica, desde centros de instrução até companhias aéreas, deve possuir, no mínimo, quatro componentes:

• Política e objetivos da segurança operacional;
• Gerenciamento de riscos à segurança operacional;
• Garantia da segurança operacional;
• Promoção da segurança operacional.

Tanto os componentes do SGSO como os seus elementos serão explicados detalhadamente a seguir, buscando a compreensão geral desta estrutura. Lembrando que, o sistema deve ser adequado a cada organização e ao tipo de atividades desenvolvidas.

I. Política e objetivos de segurança operacional

A política de segurança operacional visa implantar o SGSO em uma organização, promovendo a identificação de perigos e gerenciamento dos riscos à segurança operacional. E encorajando a todos da
organização a reportar situações que comprometam a segurança, assegurando a não punibilidade e proporcionando uma melhoria contínua do nível de segurança operacional.

A responsabilidade da gestão se destina ao comprometimento da organização com a segurança operacional da organização e estar em conformidade com as normas vigentes, e sendo assinado pelo Gestor Responsável.

A responsabilidade primária acerca da segurança operacional demonstra que a organização deve identificar o Gestor Responsável e descrever as atribuições deste cargo e dos demais gestores quanto ao gerenciamento da segurança operacional, sendo a autoridade final para este gerenciamento.

A designação do pessoal-chave de segurança operacional é a descrição das qualificações e experiências do gestor de segurança operacional e os demais membros.

A coordenação do Plano de Resposta à Emergência (PRE) visa garantir que a organização tenha um Plano de Resposta a Emergências, descrevendo as ações após um acidente, bem como o responsável por cada ação, além de descrever a coordenação com os Planos de Emergência Aeroportuária (PLEM) dos aeroportos que são realizadas as operações.

A documentação do SGSO se remete ao desenvolvimento de um plano de implementação do SGSO, endossado pela alta administração da organização, que define a abordagem da organização para a gestão da segurança de uma maneira que atenda a segurança operacional.

II. Gerenciamento de Riscos à Segurança Operacional

Gerenciamento do Risco é um processo onde os perigos associados ao cenário operacional são identificados por meio de uma combinação de métodos de coleta de dados reativos, proativos e preditivos.

Conceitualmente, os riscos são considerados como as consequências dos perigos e requerem um processo de avaliação e mitigação para mantê-los dentro dos níveis considerados como aceitáveis.

Portanto, o processo de Gerenciamento de Riscos envolve:

• Identificação de perigo: A organização deve desenvolver e manter um processo formal que garanta que os perigos nas operações sejam identificados.

• Avaliação e controle de risco: A organização deve desenvolver e manter um processo formal que garanta a análise, avaliação e controle do risco nas operações realizadas.

A análise do risco é a projeção da probabilidade e da severidade, tomando como referência a pior condição mais provável de ocorrer oriunda dos efeitos adversos de um perigo identificado.

Determinar o nível de risco com base na probabilidade é fundamental, pois analisa-se a possibilidade de um evento acontecer de acordo com a exposição ao perigo, como mostra a Tabela.

Já a severidade é a estimativa do impacto das consequências que o perigo pode resultar, como mostra a Tabela.

E a Matriz de Risco é a ferramenta utilizada para combinar e avaliar classificações de frequência (probabilidade) e consequências (severidade), assim como identificá-las em regiões representadas por cores, que classificam os níveis de risco em: aceitável (verde); aceitável com ação de mitigação (amarelo) e inaceitável (vermelho).

Sendo assim, o bom gerenciamento do risco é essencial nas atividades executadas pela organização, visto que contribui para prevenção de acidentes e para toda a segurança operacional.

III. Garantia da Segurança Operacional

A organização necessita desenvolver e manter os meios de garantia da segurança operacional, monitorando e assegurando o desempenho das atividades de gerenciamento do risco, com o objetivo de atingir as metas determinadas previamente.

O desempenho de segurança da organização deve verificar a referência aos indicadores de desempenho de segurança operacional, da mesma forma que realizar o monitoramento contínuo, analisar os processos referentes ao gerenciamento da mudança e as melhorias contínuas do SGSO implementado na organização.

No Gerenciamento da mudança, a organização deve desenvolver e manter um processo formal para identificar mudanças que possam afetar os processos pré-estabelecidos.

E através da melhoria contínua do SGSO, busca-se estabelecer e manter os processos que verificarão a eficácia do SGSO implementado, assim como definir as metas de desempenho da segurança operacional junto à ANAC.

IV. Promoção da Segurança Operacional

A promoção da segurança operacional é realizada através de capacitação, comunicação e demais formas que possam gerar uma cultura de segurança operacional em todos os níveis da organização. Portanto, a organização deve desenvolver e manter um programa de treinamento de segurança para que todos os detentores do Certificado estejam qualificados para o desempenho das funções designadas pelo SGSO.

E a divulgação do SGSO e a comunicação da segurança operacional deve ser assegurada pela organização, para que todas as pessoas envolvidas sejam comunicadas sobre as ações de SGSO. Bem como também, deve transmitir as informações críticas sobre a segurança nas operações e esclarecer o motivo de todas ações específicas tomadas quanto à segurança operacional.

Assim, a organização que desenvolver todos os elementos de um SGSO, buscando sempre uma melhora contínua no gerenciamento da segurança operacional, envolvendo todos os membros da organização e criando uma cultura de segurança sólida, terá uma operação mais segura e eficiente.

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